Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiram sobre a divulgação de documentos do caso Banco Master. Em despacho publicado nesta sexta-feira, 11, Mendonça negou que tenha liberado apenas parte das peças processuais.
O ministro afirmou que "todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas". A justificativa para não divulgar todo o material foi a necessidade de preservar investigações em andamento e os dados pessoais dos investigados.
Mendonça citou a PET 15.556, que reúne procedimentos de quebra de dados bancários e fiscais de inúmeras pessoas físicas e jurídicas. Para o ministro, a análise sobre a divulgação precisa considerar as informações protegidas e as diligências ainda em curso.
Divergência sobre documentos
Moraes havia incluído uma tabela em seu documento para apontar que, além de processos inteiros mantidos sob sigilo, 180 peças não teriam sido divulgadas em 15 processos liberados na quinta-feira, 10.
Na resposta, Mendonça afirmou que Moraes "não atentou para o fato de haver múltiplas razões pelas quais os números apresentados, de fato, não sejam idênticos". Segundo ele, a diferença entre os números não indica que tenha ocorrido divulgação parcial das peças existentes em cada processo.
O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu o pedido apresentado por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin determinou que Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados ao caso Banco Master, desde que a medida não prejudique diligências em andamento.
