A expansão das apostas online e de jogos como o Jogo do Tigrinho não pode ser atribuída apenas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ao responsabilizar a gestão atual, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deixa de mencionar que o governo Jair Bolsonaro (PL) não regulamentou a atividade dentro do prazo previsto em lei.
A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). A legislação determinava que o governo federal criasse regras para o funcionamento e a tributação do setor em quatro anos. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim da gestão Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse estabelecida.
Regulamentação e fiscalização
Sem normas de operação, fiscalização e recolhimento de impostos, as plataformas cresceram e passaram a oferecer também jogos de cassino virtual, entre eles o Jogo do Tigrinho. A atividade ganhou popularidade ainda durante o governo anterior.
Em 2023, o governo Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. As regras passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para que as empresas operassem, definiram critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e estabeleceram restrições aos jogos. Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado.
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade foi reinserida quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, foi contrário à inclusão, mas o partido não votou de forma unificada.
Número de apostadores
Flávio Bolsonaro afirmou que o governo Lula liberou e regulamentou os cassinos online e que o número de apostadores seria quase o dobro do registrado no fim do governo Bolsonaro. A declaração, porém, não pode ser confirmada por dados oficiais.
Informações do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já haviam feito apostas online. Não há comparação possível com o período anterior, porque a atividade ainda não era fiscalizada. Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não há dados consolidados que comprovem a alegação de que o número de apostadores quase dobrou.
O presidente Lula já demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Apesar das sinalizações de que poderia restringir a atividade, o governo tem concentrado esforços na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada até o momento.
