O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa de policiais militares acusados de homicídios no Rio de Janeiro. Em um dos casos, ele assinou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que um cabo fosse levado a júri popular pela morte de Ana Clara Machado, de 5 anos.
A menina foi atingida por um disparo de fuzil durante um patrulhamento na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, na manhã de 2 de fevereiro de 2021. Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ana Clara brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa quando foi baleada pelo policial militar Bruno Dias Delaroli, então cabo do 12º BPM de Niterói.
Delaroli chegou a ficar preso preventivamente. Em novembro de 2021, a Justiça substituiu a prisão por medidas cautelares. Em 2024, Flávio Bolsonaro assinou recurso apresentado ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou o julgamento do policial pelo tribunal do júri. A Corte negou o recurso. O caso não cabe mais recurso, e Delaroli aguarda julgamento.
Acusação contra o policial
A promotoria afirma que Delaroli disparou na direção de uma área residencial e de lazer, assumindo o risco de matar. Pessoas que passavam pelo local teriam gritado “é morador, é morador” para tentar interromper os tiros, mas, conforme a denúncia, os disparos continuaram.
Testemunhas também relataram demora no socorro à criança. Na acusação, um policial que acompanhava Delaroli teria repetido ao cabo: “olha a merda que você fez”.
O PM afirmou que reagiu a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou que não havia sinais de confronto anterior, com base em depoimentos que negaram uma troca de tiros e disseram não haver atividade de tráfico de drogas no local. A promotoria também apontou que a viatura não apresentava marcas de confronto e que foram encontrados estojos de munição compatíveis com os usados por Delaroli.
A defesa foi formada também por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre eles estava Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas durante sua passagem pelo gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
Recurso em caso no Morro do Vidigal
Flávio Bolsonaro também assinou, com advogados do escritório Paulo Klein Advogados, um recurso ao STJ em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens em uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
A defesa tentou derrubar a decisão que determinou que os policiais fossem julgados pelo tribunal do júri. Os acusados eram os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos, que integravam o Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora.
Segundo o MPRJ, os agentes teriam entrado em uma residência pela manhã, permanecido no imóvel até a tarde e realizado disparos de cima para baixo, surpreendendo as vítimas. Os policiais disseram que foram à comunidade para uma operação de combate ao tráfico. Depois da prisão de um traficante e de um policial baleado, afirmaram ter deixado o local.
Atuação como advogado
Flávio Bolsonaro atuou nos dois processos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro principal dele é no Rio de Janeiro. O senador obteve a inscrição no DF em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia em Brasília, no endereço da mansão onde mora no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a advocacia, mas proíbe a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
Investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apontou que Letícia Caetano dos Reis, administradora do escritório de Flávio Bolsonaro, é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Um relatório alternativo da CPMI, apresentado na última sexta-feira por parlamentares governistas, pediu o indiciamento do senador por essa ligação.
O MPRJ também acusou Flávio Bolsonaro de ter empregado, quando deputado estadual, a mãe e a mulher do miliciano Adriano da Nóbrega em seu gabinete na Alerj. Adriano, morto em 2020, foi apontado pela promotoria como líder do grupo conhecido como Escritório do Crime. Além disso, Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro condecoraram pelo menos 16 policiais militares denunciados por participação em organizações criminosas.
