Documentos indicam que o escritório LF&P Consulting, ligado ao advogado Fábio Lago Meirelles, foi subcontratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para atuar em um contrato de R$ 5 milhões com o Governo do Distrito Federal (GDF). Meirelles representa o deputado Mario Frias (PL-SP) e foi alvo da Polícia Federal em investigação sobre o filme Dark Horse.
O acordo entre o ICB, o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) foi firmado em 2023. O objetivo era executar o Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal.
O ICB é presidido pela empresária Karina da Gama, dona da produtora do filme Dark Horse. Ela também foi alvo de mandado de busca e apreensão na investigação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contratação e recursos
O plano de trabalho da parceria previa a contratação da LF&P Consulting para serviços jurídicos e auditoria, por R$ 147 mil, além de serviços contábeis e auditoria, por R$ 96 mil. A relação entre o ICB e a empresa foi descrita em decisão de Flávio Dino que autorizou mandados de busca e apreensão no caso.
A Polícia Federal identificou Fábio Lago Meirelles como advogado de Mario Frias e titular da LF&P Consulting. A empresa também recebeu R$ 80 mil em recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassados ao ICB. O dinheiro tinha origem em emenda parlamentar de Frias.
Para justificar o repasse, o ICB apresentou três orçamentos. Uma análise da Controladoria-Geral da União apontou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos entre eles. A PMR Advocacia, uma das empresas citadas nas cotações, informou à CGU que não havia apresentado orçamento ao instituto. A empresa também aparece em uma cotação usada pelo ICB para obter recursos do FAP-DF.
Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procuradas, mas não responderam.
Pedido de investigação
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele apontou possíveis irregularidades na parceria entre o ICB, o FAP-DF e a SEE-DF, incluindo risco de triangulação de verbas educacionais para custear interesses privados.
Magno também mencionou relatos de equipamentos inutilizados, falta de capacitação, falhas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada. Em sua manifestação, afirmou haver indícios de confusão patrimonial e de governança entre a presidência da organização e empresas do setor cinematográfico.
Pendências na parceria
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que relatórios técnicos classificaram a execução do Termo de Colaboração nº 02/2023 como parcial. Segundo a pasta, nem todas as metas e entregas previstas foram comprovadas integralmente.
A prestação de contas final continua pendente, e a organização foi notificada para apresentar documentos e informações necessários à análise. A secretaria também informou que existem pendências e apontamentos técnicos sobre a execução do acordo.
De acordo com a SEEDF, a organização não devolveu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças e do fim dos prazos concedidos. O débito será inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal disse que recebeu os apontamentos da SEEDF e realizou diligências junto ao proponente, respeitando o processo administrativo e os prazos aplicáveis.
Operação contra Mario Frias
Na quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por determinação de Flávio Dino, em inquérito que apura a relação entre emendas parlamentares e o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado negou irregularidades e declarou: “Vou colaborar com tudo que for pedido, vou entregar cada documento”.
A Operação Make Up, da Polícia Federal, cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
