O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou em favor dos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, de Jequiá da Praia (AL). As decisões ocorreram antes de sua mulher, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e seu filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmarem um contrato com o banco.
A usina está em recuperação judicial e discute com a União o valor de uma indenização por supostos prejuízos provocados pela política de preços do setor sucroalcooleiro. O Master atuou no processo ao lado da empresa, interessado em adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial. A Polícia Federal afirma que a operação fazia parte de uma estratégia para inflar artificialmente a liquidez do banco.
Votos no TRF-1
Newton Ramos rejeitou recursos da União em julgamentos colegiados da 11ª Turma do TRF-1, em janeiro e junho de 2024. A primeira decisão ocorreu na sessão virtual realizada de 22 a 26 de janeiro de 2024. Por unanimidade, a turma acolheu o recurso da usina e restringiu a perícia que serviria para calcular a indenização.
A União defendia uma análise mais ampla, com a inclusão de novos documentos. A empresa, por outro lado, sustentava que o cálculo deveria seguir apenas os critérios usados no processo original. O tribunal adotou a posição da usina.
Na sessão virtual realizada entre 3 e 7 de junho de 2024, também por unanimidade, a 11ª Turma rejeitou os recursos apresentados pela União. Com isso, foi mantida, na prática, a decisão que havia limitado a perícia.
Seis meses depois do segundo voto, as procurações de Camilla Ramos e Gabriel relacionadas ao contrato com o Master foram assinadas, em dezembro de 2024. O acordo previa o pagamento de até R$ 427 milhões em honorários ao escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos caso houvesse êxito em todas as ações judiciais, que somavam R$ 8,5 bilhões.
A atuação dos familiares ocorreu no mesmo segmento dos processos em que Newton Ramos havia votado: ações de usinas de açúcar e álcool que cobravam indenizações da União.
Reclamação disciplinar
O advogado Alex Ferreira Borralho apresentou nesta terça-feira, 22, uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele pediu a abertura de investigação sobre a conduta do desembargador.
Na petição, Borralho afirma que deve ser apurado se houve comprometimento funcional na atuação de Newton Ramos em benefício de Daniel Bueno Vorcaro e de sua mulher, Camilla Ribeiro, além de possíveis relações econômico-financeiras e interesses privados ligados ao Banco Master.
O TRF-1 tem 43 desembargadores e jurisdição no Distrito Federal e em doze Estados. A Justiça Federal de Brasília havia determinado que o Tesouro pagasse precatórios antes do trânsito em julgado da liquidação das ações, enquanto o cálculo das indenizações ainda era discutido. Em junho de 2022, a Presidência do tribunal suspendeu os pagamentos após detectar suspeitas de irregularidades nas decisões.
Depois disso, o Master comprou parte dos precatórios e entrou como interessado nos processos que tramitavam no TRF-1. Os títulos chegaram ao banco por meio de fundos de investimento ligados à Reag e ao próprio Master. Newton Ramos não atuou diretamente nos processos referentes aos precatórios.
Relação com Nunes Marques
Newton Ramos mantém relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques desde o período em que o ministro era desembargador do TRF-1. Entre 2018 e 2020, Newton atuou como juiz auxiliar de Nunes Marques durante sua passagem pela vice-presidência do tribunal. Em 2023, foi promovido a desembargador do TRF-1 com apoio do ministro nos bastidores.
Em novembro do ano passado, Newton e Camilla viajaram para Maceió com Nunes Marques e a mulher do ministro. Um mês depois, Newton concedeu uma liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro, que teria recebido R$ 500 mil do Banco Master.
Kevin recebeu R$ 281,6 mil da empresa Consult Inteligência entre agosto de 2024 e julho de 2025. A empresa havia recebido R$ 6,6 milhões do Banco Master e R$ 11,3 milhões da JBS, controlada por Joesley e Wesley Batista.
Em resposta, Newton Ramos afirmou que o Agravo de Instrumento nº 1026345-83.2021.4.01.0000 foi julgado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos. Disse ainda que, naquele momento, não havia indicação nos autos sobre interesse do Banco Master e que o ingresso da instituição ocorreu apenas depois do julgamento, com o impedimento legal devidamente registrado.
