MARACANAÚ — A Justiça do Ceará condenou o vereador e investigador da Polícia Civil Antônio da Silva Moraes e o empresário Jaime Bezerra de Lima por extorsão contra a proprietária de um posto de combustíveis em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (3).
Moraes recebeu pena de seis anos e quatro meses de prisão. Jaime Bezerra foi condenado a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão. Os dois começarão a cumprir as penas em regime semiaberto, mas poderão recorrer em liberdade.
A decisão determinou ainda o envio de um ofício à Superintendência da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública do Ceará para comunicar a perda do cargo público de Antônio da Silva Moraes, que exerce mandato de vereador em Maracanaú.
Absolvições e recursos
O processo também envolvia um delegado da Polícia Civil e outros dois investigadores. Eles foram absolvidos. O Ministério Público informou que vai recorrer dessas decisões.
A defesa de Jaime Bezerra, feita pelo advogado Túlio Magno, apresentou recurso e espera que o Tribunal de Justiça reavalie a sentença. O advogado sustenta que as provas indicariam a inocência do empresário e afirma que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública considerou regular o procedimento adotado pelos policiais.
A defesa de Antônio Moraes, representada por Kaio Castro, coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará, também criticou a condenação e aguarda a análise do recurso. Em nota, afirmou que não houve crime nem irregularidade administrativa e classificou a sentença como provisória.
Investigação sobre a ação policial
Segundo a denúncia do Ministério Público, em março de 2019, Moraes e outros dois inspetores foram a um posto pertencente à filha de Jaime de Lima. A equipe apreendeu uma carga de garrafas de cachaça, uma motocicleta, a chave de um Toyota Hilux, computadores e outros bens, sob a justificativa de que seriam produtos de roubo.
Moraes chegou a dar voz de prisão à empresária, mas a detenção não foi efetivada depois da intervenção do advogado dela, que questionou a legalidade da operação. Representantes da fabricante das bebidas informaram no local que os produtos não eram roubados nem falsificados. Ainda assim, a carga foi levada para a delegacia.
O Ministério Público afirmou que o episódio ocorreu durante uma disputa familiar entre a proprietária do posto e o pai dela, empresário que recebeu a mercadoria dias depois. As investigações apontaram que Jaime teria usado sua influência junto à equipe policial para motivar a abordagem. O delegado responsável pelo caso pediu a prisão preventiva da empresária cinco vezes, mas os pedidos foram negados pela Justiça.
Em 2020, o delegado, Moraes, Jaime Bezerra e outros quatro inspetores foram alvo da Operação Fim de Linha, conduzida por uma força-tarefa da Procuradoria Geral de Justiça. Os investigados foram apurados por suspeitas que incluíam abuso de autoridade, corrupção passiva, tortura psicológica, coação no curso do processo, prevaricação, usurpação de função pública, extorsão, violação de domicílio e associação criminosa.
A 2ª Vara Criminal de Maracanaú autorizou buscas nas residências dos sete investigados e na sede do 20° Distrito Policial. A ordem também afastou o delegado e os policiais de suas funções por 180 dias. Durante uma das buscas, o delegado quebrou o próprio celular e foi preso por determinação judicial, mas a prisão acabou revogada dias depois.
