MINAS GERAIS — As deputadas estaduais Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, do PT, protocolaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de resolução para suspender um decreto publicado em fevereiro pelo então governador Romeu Zema (Novo). O ato autorizou a Cedro Mineração Mariana a usar duas fazendas em Mariana para atividades minerárias.
Apresentado na terça-feira, 22 de setembro, o pedido ainda precisa passar pela tramitação da Assembleia. Na justificativa, as parlamentares apontam possíveis inconstitucionalidades e ilegalidades, inconsistências técnicas, divergência métrica e indícios de conflito de interesses que são investigados pela própria Casa.
“Além dos efeitos danosos da própria atividade de mineração na área, para as comunidades e para o meio ambiente, o decreto é viciado por inconstitucionalidades e ilegalidades que o impedem de produzir efeitos”, afirmam Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira no projeto.
Disputa judicial
O decreto também é contestado na Justiça pela Rio Abaeté Minerais. A empresa afirma que já possui alvará de pesquisa mineral para a área atingida pela medida. Na ação, a companhia sustenta que a região alcança ou tangencia outros 14 títulos minerários submetidos ao regime federal da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Justiça Federal concedeu liminar em 9 de julho deste ano. A decisão fixou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento e determinou que o estado de Minas Gerais e a Cedro não adotem ações que impeçam, limitem ou dificultem o uso do alvará de pesquisa.
Entre as condutas vedadas estão entrar no terreno, instalar estruturas, desmatar, abrir acessos, registrar restrições em cartório ou limitar a circulação. A decisão também determinou que a ANM fosse comunicada.
A Cedro pediu segredo de Justiça e a suspensão da liminar, mas os dois pedidos foram negados em 13 de agosto.
A empresa declarou que a declaração de utilidade pública seguiu os procedimentos legais, regulatórios e ambientais. Também afirmou que respeita a Justiça e cumpre toda decisão transitada em julgado.
Relações de Lucas Kallas
A Cedro é comandada por Lucas Prado Kallas. Em 2024, a empresa repassou mais de R$ 5 milhões ao instituto educacional ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. No início deste ano, contratou o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Kallas também foi citado em mensagens atribuídas ao grupo chamado “A Turma”, que, conforme as investigações mencionadas no caso, atuava para proteger o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Manoel Rodrigues, preso em maio por suspeita de ameaçar pessoas a mando de Vorcaro, chamou Kallas de “sócio” do ex-banqueiro. A Cedro nega que o empresário seja sócio de Vorcaro.
