CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) anunciou que vai protocolar uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra o aumento da tarifa do transporte coletivo de Campinas. O reajuste de 18,42% foi autorizado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e começa a valer em 7 de janeiro.
A passagem em dinheiro e no vale-transporte passará de R$ 3,80 para R$ 4,50. Os usuários do Bilhete Único terão desconto de R$ 0,30 e pagarão R$ 4,20. Com a mudança, o passe escolar custará R$ 1,68, enquanto a tarifa universitária ficará em R$ 2,10.
O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01). Tourinho ainda não protocolou a denúncia porque o Ministério Público estadual só aceita novos protocolos a partir de segunda-feira, dia 9.
Questionamentos sobre o reajuste
O vereador afirma que o aumento ficou acima da inflação acumulada de 12 meses, que foi de 6,98%. Ele também sustenta que a medida não foi submetida ao Conselho Municipal de Transportes, como prevê a legislação de Campinas.
Entre os pontos levantados por Tourinho está a falta de divulgação imediata da planilha tarifária da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). O vereador também cita a redução de custos alegada pelas empresas após a demissão de cerca de 1,5 mil cobradores e o crescimento de 216% no subsídio repassado às concessionárias no ano passado.
Subsídio às concessionárias
A Lei Orçamentária Anual aprovada no fim do ano passado fixou em R$ 95 milhões o subsídio de 2017. Em 2015, a Emdec havia anunciado repasse mensal de R$ 1 milhão às concessionárias até dezembro, mas o valor passou para R$ 2,5 milhões em março.
Em janeiro do ano passado, foram pagos R$ 7 milhões, e em fevereiro, R$ 8 milhões. Os R$ 15 milhões pagos nos dois primeiros meses representavam metade dos R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.
