O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, propõe extinguir o Bolsa Família, criar um programa de trabalho remunerado em benefício das comunidades e permitir a tutela federal de municípios classificados como ineficientes. As medidas estão em um plano de governo com 51 páginas.
O documento também prevê mudanças no reajuste de benefícios, nos pisos constitucionais de saúde e educação, na gestão das prefeituras, na segurança pública e na política habitacional.
Ajuste fiscal e municípios
A principal frente econômica do plano é um ajuste fiscal que, segundo os cálculos do candidato, alcançaria R$ 1,1 trilhão até 2031. A proposta inclui desvincular benefícios previdenciários e assistenciais da correção pelo salário mínimo. Os reajustes passariam a acompanhar apenas a inflação, sem ganho real.
Também estão previstas a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. O programa ainda propõe retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida da União. Hoje, conforme o plano, os percentuais são de 15% para saúde e 18% para educação.
Para avaliar as prefeituras, o Missão propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão estabeleceria critérios de desempenho e poderia levar à tutela federal de cidades consideradas ineficientes.
Na área de infraestrutura, Santos promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a extensão ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. O financiamento viria do espaço fiscal obtido com o corte de despesas, segundo a proposta.
Segurança, saúde e educação
Para combater organizações criminosas, o candidato defende a publicação de decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação chamada Direito Penal do Inimigo. O plano prevê a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, julgamentos em tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.
Na saúde, a fila do Sistema Único de Saúde teria novos critérios, com prioridade para os casos mais graves. O programa também inclui telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Santos propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet. Na educação, defende o sistema fônico de alfabetização, a expansão das escolas cívico-militares e a redução de repasses para instituições consideradas pouco ordeiras. O plano ainda prevê o fim das cotas e da autonomia universitária, substituída por um alinhamento estratégico das universidades públicas ao governo federal.
Habitação e relações internacionais
O programa prevê acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia para exploração de terras raras. Também apresenta o Brasil como liderança da América do Sul e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
Na habitação, a proposta é converter favelas em bairros formais em dez anos. Os beneficiários receberiam hipotecas de R$ 200 a R$ 500. O plano estabelece prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e prevê a criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, com a justificativa de que o programa se financiaria por hipotecas, recursos do IPTU nas novas áreas e recuperação do furto de energia.
